Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quem tem direito e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito garantido pelo Governo Federal que assegura um salário mínimo mensal para pessoas que não conseguem sustentar a si mesmas e suas famílias. Esse benefício é voltado para *idosos com 65 anos ou mais* e para pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes. Vamos entender de forma simples quem tem direito e como solicitar o BPC.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial oferecido pelo INSS e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuições anteriores ao INSS, sendo um auxílio para aqueles que não têm condições de garantir a própria subsistência.

Este benefício não é uma aposentadoria, mas sim uma ajuda mensal destinada a quem atende aos critérios de idade, renda e condições de saúde.

Quem tem direito ao BPC?

Existem dois grupos principais que podem solicitar o BPC:

Idosos com 65 anos ou mais: Para receber o BPC, é necessário comprovar que não tem como se sustentar financeiramente e que a renda familiar é baixa.
Pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes: Além das pessoas com deficiência física ou mental, indivíduos com doenças incapacitantes também podem solicitar o BPC. Entre essas doenças estão:

– HIV,

– Câncer,

– Síndrome de Down,

– Autismo, entre outras.

Para garantir o direito, é fundamental comprovar, por meio de laudos médicos, que a doença ou condição limita a capacidade de trabalho e impede a pessoa de gerar renda para si e para a família.

Como comprovar a deficiência ou doença incapacitante?

A comprovação da deficiência ou doença incapacitante é feita através de perícia médica no INSS. A pessoa deve apresentar laudos e documentos médicos que comprovem que a condição impede o trabalho por um período mínimo de dois anos. É importante reunir o máximo de documentos que comprovem a situação de saúde.

Critérios de renda

Para receber o BPC, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, ou seja, aproximadamente R$ 330,00 por pessoa (com base no salário mínimo de 2024). Esse cálculo considera os ganhos de todos os familiares que moram na mesma casa, exceto alguns tipos de rendimentos, como:

– Bolsas de estudo;

– Benefícios temporários;

– Aposentadorias de até um salário mínimo.

Se a renda ultrapassar esse valor, ainda é possível recorrer judicialmente, principalmente se houver gastos elevados com saúde.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, siga estes passos:

Contrate um advogado especialista em direito Previdenciário;
⁠O profissional deve agendar a perícia no INSS;
⁠O advogado deve te orientar a atualizar o CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para ter acesso ao BPC. Isso pode ser feito no CRAS da sua cidade.
Prepare a documentação: Tenha em mãos os documentos pessoais, comprovantes de renda e, no caso das pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes, os laudos médicos.

O que fazer se o pedido for negado?

Caso o INSS negue o pedido do BPC, é possível recorrer da decisão ou ingressar com uma ação na Justiça, isso também já ficará por conta do advogado contratado. A Justiça costuma relativizar a questão da renda familiar, levando em conta, por exemplo, gastos elevados com saúde e medicamentos, que não são contabilizados pelo INSS.

Conclusão

Se você ou um familiar enfrenta dificuldades financeiras devido à idade, deficiência ou doenças incapacitantes, o *BPC/LOAS* pode ser a solução. Este benefício garante uma ajuda financeira mensal e pode ser solicitado com base em critérios simples de renda e condições de saúde. Não deixe de buscar seus direitos!